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ACE promove 1º Seminário Nacional sobre Demarcação de Terrenos de Marinha


A ACE promove 4 a 6 de dezembro, em Florianópolis SC, o 1º Seminário Nacional sobre Demarcação de Terras de Marinha, com apoio do Crea-SC e Mútua-SC. O evento tem o propósito de discutir os procedimentos técnicos que devem ser adotados para demarcar de modo correto, à luz da legislação (Decreto-Lei 9760/1946) os terrenos de marinha e seus acrescidos.


A partir da discussão pretende-se a consolidação da metodologia para determinar geometricamente a Linha de Preamar Média de 1831. Além disso, especialistas de diferentes regiões do Brasil irão proferir palestras demonstrando situações em que, cientificamente, foram comprovados inconsistências nas demarcações oficiais.


A palestra magna de abertura foi ministrada pelo prof. Dr. Obéde Pereira de Lima, do estado do Rio Grande do Sul, com o tema Terrenos de Marinha: antecedentes, necessidade, fundamentos da demarcação da linha da preamar média de 1831.


Entre as autoridades estavam o presidente da ACE, Eng. Civil Carlos Koyti Nakazima; o coordenador técnico do evento, Eng. Agr. José Otávio Azevedo Aragon; o diretor administrativo da Mútua-sc, Eng. Civil Laércio Domingos Tabalipa; o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC, Roberto José Pugliese;  o Conselheiro Federal do COFECI, Aurélio Cápua Dallapícula e o vice-presidente da ACE, Eng. Civil Abelardo Pereira Filho representando o presidente do Crea-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier.

Texto: Marcelo Kampff - Colaboração: Crea-SC/Adriano Comin - Fotos: Foto Congresso/Alvaro de Maria

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