NOTÍCIAS DA ACE

Campanha da Assenar pelo "Movimento Volta da ART, já!"


A Assenar (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Extremo Oeste de Santa Catarina) apoia o Movimento Volta da ART, Já! A mobilização é encampada pela ACE (Associação Catarinense de Engenheiros), buscando a volta do repasse do percentual da ART, retirado das entidades de classe desde 2015, o que impactou diretamente no funcionamento das associações.


A ACE participou de reunião do CDER (Colégio de Entidades Regionais), que também tem dispendido esforços no sentido da volta do repasse dos recursos das ARTs, na figura do engenheiro Valdir Schneider. Nesta reunião, foram definidas algumas ações:


1) Gestionar junto ao TCU a resolução da questão via parecer normativo, como espécie de “liminar”, mas com a insegurança de vir a ser suspensa;


2) Gestionar junto à Câmara Federal (Deputados e Senadores) a adaptação na lei 5.194 para termos segurança jurídica.


Contamos com o apoio de todos os profissionais associados para divulgação e engajamento nessa questão, nas mais diferentes frentes.


Fonte: Assenar

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