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Na tarde desta quarta-feira (17), durante a Sessão Plenária nº 1584, foi aprovada a proposta apresentada pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), que define a participação do Confea nas câmaras temáticas e grupos de trabalho do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) em elaboração pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério das Comunicações, Tecnologia e Inovações (MCTI). Pela decisão aprovada, o Confea deverá compor Câmara do Agro 4.0; a Câmara das Cidades 4.0; a Câmara Brasileira da Indústria 4.0; a Câmara da Saúde 4.0 ; e Turismo 4.0, e seus respectivos grupos de trabalho. Para tanto, a Cais vai receber currículo dos profissionais para que, em outro momento, sejam escolhidas as pessoas que vão representar o Sistema nesta iniciativa governamental.
A internet das coisas “é uma ampliação da internet convencional para permitir a conexão direta de qualquer objeto físico (um carro, uma máquina agrícola, um tênis) com a internet e com o usuário. Um exemplo é o uso da internet em máquinas agrícolas, fazendo com que informações sobre o solo e o clima sirvam de subsídio para ações de plantio, de correção de acidez do solo ou de irrigação da terra. Assim como na medicina, é possível conectar dispositivos que podem ser vestidos pelo paciente (tênis, relógios, braçadeiras) e fazer com que eles transmitam ao médico informações em tempo real sobre as condições de saúde do paciente mesmo a distância. Entrou em vigor no início deste ano, a Lei 14.108/2020, de desoneração da internet das coisas, que atendeu a recomendações formuladas no Plano Nacional de Internet das Coisas.
Comunicação
O plano de comunicação com as ações para o 1º semestre de 2022 foi aprovado pelos conselheiros e será encaminhado para a execução da Gerência de Comunicação do Confea (GCO). Vale destacar que o Plano de Comunicação está alinhado com a Agenda Estratégica do Sistema Confea/Crea e outros documentos institucionais, como o Programa de Gestão e o Plano Institucional do Confea. Os conselheiros também aprovaram a alteração da data do dia do Engenheiro Militar, de 10 de abril para 3 de agosto, na agenda de datas comemorativas do Sistema Confea/Crea e Mútua. Neste mesmo dia de agosto, também será celebrado o dia do Quadro de Engenheiros Militares.
Relatórios GTs
Ainda no período da tarde, foi aprovado o relatório do Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar entendimentos sobre a Resolução 1.121/2019, que trata da responsabilidade técnica junto às empresas. Pela proposta aprovada, a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), do Confea, vai implementar um sistema eletrônico nacional que possibilite o monitoramento de vistos de pessoas jurídicas. Ainda será produzido o material “Respostas aos questionamentos enviados ao Confea”, que compõe o relatório conclusivo do GT. O relatório ainda faz recomendações para as comissões permanentes. Para a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), sugere a revisão da Resolução nº 1.066/2015 para concessão de desconto para empresário individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). E para a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), sugere a revisão da DN 85/2011, para que passe a prever a situação de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de obra ou serviço para as atividades desempenhadas pela seção técnica de empresa sem registro, mantida a necessidade de registro da ART de cargo e função.
Outro relatório aprovado foi do Grupo de Trabalho Estudo das demandas relacionadas à alteração da Lei nº 5.194/1966. Por fim, os conselheiros aprovaram o relatório da Comissão Temática de Recursos Hídricos e Minerais (CTRHM) referente ao exercício de 2021. Na quinta-feira (18), a Sessão Plenária nº 1585 pode ser acompanhada pelo Youtube.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Marck Castro/Confea
Fonte: CONFEA