NOTÍCIAS DA ACE

Coordenadorias poderão propor atualizações em tabelas de obras e serviços

Brasília, 29 de julho de 2021.


Sessão Plenária 1573
Sessão Plenária 1573

Reunidos em Sessão Plenária, os conselheiros federais de Engenharia e Agronomia aprovaram, na manhã de hoje, relatório de voto do conselheiro geól. Waldir Duarte, que propunha a alteração do artigo n. 75 da Resolução n. 1.025/2009 para tornar as coordenadorias nacionais de câmaras especializadas instâncias propositoras de atualizações da Tabela Vinculada de Atividades e Obras e Serviços de Rotina (TOS). O tema foi levantado ainda em 2020, no âmbito da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas – CCEGEM – que mapeou ausência de atividades das áreas de sua competência e encaminhou ao Confea proposta de atualização da Tabela TOS. A Tabelas TOS compõe o manual de procedimentos para preenchimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) e registro de atestado.


“São os profissionais no dia a dia que apontam as deficiências da tabela. Ela deve ser de revisão constante e nada melhor do que as coordenadorias para apresentar propostas de alteração, lembrando que a tabela não concede atribuição, é apenas uma tabela de referência”, pontuou o conselheiro federal eng. civ. Carlos Vilhena, durante a discussão da matéria.


Ações jurídicas

No fim da manhã, o chefe da Procuradoria Jurídica do Confea, Igor Tadeu Garcia, ministrou apresentação sobre a atuação do setor. “Tínhamos uma advocacia repressiva. Agora, atuamos num modelo preventivo, proativo, integrado e global. Passamos de réus, via de regra, a sermos atores intervenientes não em defesa da diretoria do Confea, mas passamos a defender as profissões da Engenharia, da Agronomia e das Geociências”, comentou, antes de pontuar que, para tanto, sua equipe trabalha em parceria com as comissões e os grupos de trabalho. “Precisamos que haja esse movimento técnico, que subsidia nossas ações”.


Procurador Jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia
Procurador Jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia

Na ocasião, Garcia listou as ações que o Confea vem tratando no Judiciário, entre elas as ações civis públicas conta o Conselho Federal de Medicina Veterinária e o Conselho Federal de Técnicos Agrícolas, as ações de anulação de resoluções do Conselho Federal de Biologia, do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a interpelação judicial contra o Mercado Livre.


Na sexta-feira (30), os conselheiros se reúnem novamente. Acompanhe a Sessão Plenária 1574 pelo Youtube

Beatriz Leal Equipe de Comunicação do Confea Fotos: Marck Castro

9 visualizações0 comentário