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A entrada em vigor no Brasil da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em setembro de 2020, demandou que empresas e instituições públicas se adaptassem a novo regramento no tratamento de dados pessoais de clientes, usuários, registrados, etc. Agora, em 1º de agosto de 2021, será a vez de começarem a valer os artigos relativos às sanções aplicáveis pelo descumprimento da lei. “Cada Crea, o Confea e a Mútua precisam implementar suas adaptações”, ponderou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, para os 27 dirigentes dos Conselhos Regionais.
O assunto foi tema durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que está sendo realizado nesta semana em Brasília. Na manhã desta quinta-feira (20/5), o DPO (encarregado de proteção de dados, na sigla em inglês) do Confea, Alessandro Bruno, fez apresentação aos integrantes do colegiado, a fim de sensibilizá-los sobre a LGPD.
“Esse é um assunto que preocupa a todos nós. Todo mundo que participa de alguma forma do Conselho tem que estar a par dessas leis. Foi sugerido pelos presidentes que o Sistema realize cursos para que todos entendam mais sobre essa questão e o Confea vai averiguar”, comentou o vice-presidente do Crea-PR, eng. agr. Clodomir Ascari, que neste CP representa o Conselho no lugar do presidente Ricardo Rocha.
Segundo levantamento de Alessandro Bruno nos sites dos Regionais, três disponibilizam a informação de quem é o DPO da instituição, sete têm política de privacidade e cinco têm página dedicada à LGPD, ações que são exigidas pela lei. Ele se comprometeu a reenviar nota técnica encaminhada aos Creas em janeiro de 2020, com as orientações sobre a legislação, o inventário, o desenvolvimento de normativos e políticas, o tratamento dos dados e o monitoramento. “É difícil que seja um processo muito pasteurizado, encaixotado, porque temos as diferenças entre os Creas. Mas podemos atuar em rede para trocar experiências e ter um processo de implantação mais uniformizado”, pontuou Bruno.
Após ouvir manifestações de diversos presidentes dos Creas a respeito das dificuldades de adaptação à lei, a dirigente do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có, sugeriu aos colegas que conhecessem o curso sobre LGPD da Escola Nacional de Administração Pública e do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Krüger ressaltou a sugestão e informou que, no Confea, o curso foi obrigatório para todos os funcionários. “Existe uma equipe e o DPO, que são os especialistas no assunto, mas todo o corpo funcional deve ter o conhecimento da LGPD”, pontuou.
CreaSul
Após o debate sobre a LGPD, foi o momento do CreaSul e de suas propostas. Para realizar a apresentação das proposições, o Superintendente do Crea-PR, eng. agr. Celso Roberto Ritter, foi chamado para explanar quais as intenções dos Creas do Sul com essas pautas. Confira como foi o último encontro do CreaSul. Ritter falou sobre a Lei 14.133/2021, abordando outras resoluções e decisões normativas, e apresentou a sugestão dos três conselhos regionais de revogação dos artigos 57 e 58, ambos da Resolução 1025/2009, além de seus correlatos na DN 85/2011. A proposta foi aprovada pelos 27 presidentes de Crea e agora vai para discussão no plenário do Confea.
Outra proposição que foi aprovada é essa manifestação contraria do CreaSul ao encaminhamento da proposta CP n°47, que envolve a implementação de sistema corporativo nacional integrado.
Participações
O início dos trabalhos desta quinta-feira foi marcado por participações de parlamentares – senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) – e do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti. Em comum, os três ressaltaram o papel do engenheiro agrônomo Alysson Paolinelli – indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021 – para o posicionamento do país como grande player do agronegócio.
“Inspirem-se em Alysson Paolinelli. Como não vou acreditar em gente como Alysson Paolinelli?”, afirmou Heinze, dando exemplos de nomes da área tecnológica, após afirmar que ajudaria o Confea a trabalhar os temas apontados na Agenda Legislativa Prioritária de 2021 do Confea no Congresso Nacional. “Paolinelli foi um homem visionário, inteligente, simples e determinado. Ajudou a cultivar no cerrado, terras onde antes não se plantava hoje são valiosíssimas. É um brasileiro que fez toda a diferença e transformou o Brasil”, completou Andrade.
Cavalcanti usou o nome de Paolinelli para saudar todos os engenheiros agrônomos presentes. “Tenho orgulho de alimentar o mundo com produtos de qualidade. A Veterinária com proteínas de origem animal e a Agronomia com os produtos agrícolas. É assim que ultrapassamos fronteiras”, disse. Recentemente, Confea e CFMV atuaram juntos para a retirada de pauta do Senado do Projeto de Lei n. 1428/2021, que diminuía a lista de atribuições profissionais dos engenheiros agrônomos e dos médicos veterinários.
“Esse movimento de discussões que o Confea promove com parlamentares e conselhos é muito importante! Destaco a questão debatida pelo Senador e Deputado. Os parlamentares foram muito claros, eles querem os Creas mais próximos deles para que eles possam levar nossos anseios para a câmara. Há uma necessidade muito grande de que nós tenhamos uma agenda parlamentar constante, não só em um estado, mas em todo o país. Precisamos que os nossos assuntos de interesse sejam discutidos e acompanhados regional e nacionalmente, é um trabalho que começa nas bases e vai crescendo”, comentou o vice-presidente Clodomir sobre a participações externas no encontro.
Os presidentes dos Creas e do Confea seguem reunidos até esta sexta-feira, 21/5.
Beatriz Craveiro Equipe de Comunicação do Confea Fotos: Marck Castro, Thiago Zion e Vanderlei Pereira/Confea