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Ao final do Evento intitulado Floripa 2020 realizado em 09 e 10 de dezembro de 2020 em formato hibrido, o Presidente da ACE elaborou o documento abaixo como produto e registro deste importante evento.
PROPOSTA DE CARTA PELOS TRANSPORTES MARÍTIMOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS
Como resultado desta segunda versão do evento NÁUTICA FLORIPA, agora ano 2020, reforçamos nossas conclusões do evento de 2019 que a população ansia pela implantação de um sistema mais adequado possível de Transporte Marítimo de Natureza Pública. Entre outras constatações, especialmente que o mar vai beneficiar o turismo (oferecendo adicionalmente mais oportunidades de trabalho e renda), que precisa ter a qualidade do mar monitorada frente à poluições de diversas naturezas, da necessidade de integrar os diversos modos de transportes, do resgate às atividades náuticas das mais diversas formas (remo, pesca, lazer, por exemplo). Agora, neste evento ficou evidenciado a necessidade imperiosa da SIE (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade) acelerar e/ou envidar mais esforços para consecução desta meta em vista desta entidade deter atualmente dupla função em vista de seu gestor principal acumular os cargos, além de secretário, o de Superintendente de SUDERF. Dado este acúmulo de serviços do atual detentor deste poder e a grande demora de se aprovar medidas urbanísticas em atenção especial ao Lei Nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 que regulamentou e atualizou área metropolitana (que o IBGE já incorporou ao seu trabalho) baseada na lei de criação o Estatuto da Metrópole, entre estas a aprovação do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Área Metropolitana), os participantes do referido evento, indicados por maioria, resolveram solicitar diversas medidas ao governo do estado, considerando:
A premência e urgência da implantação do modo náutico de transporte público para auxiliar na minoração dos graves efeitos na mobilidade, de manter a qualidade das águas, de auxiliar no turismo, enfim de resgate total da nossa condição de ilha muito atrativa:
1. Solicitar acompanhamento por parte de algumas das entidades aqui presentes sob a forma de comissão multipartite de forma ao auxílio nas mediações que se tornarem necessárias à sua implantação;
2. Que nestas intermediações se ponha em alta relevância:
2.1 O monitoramento permanente da qualidade das águas e das deposições no fundo das baías
2.2 A intermodalidade entre o meio aquático e os demais, especialmente o rodoviário
2.3 A pauta das entidades que usam o mar das mais diversas formas (esporte, lazer, turismo e trabalho) assim como o compromisso destas partes em contribuir e zelar pela qualidade ou mesmo a melhorá-la, assumindo também este compromisso.
2.4 A criação de entidade municipal para tratar dos assuntos do mar.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2020
Prof Roberto de Oliveira, PhD
Presidente da Associação Catarinense de Engenheiros