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Nesta segunda-feira 7 de março, pela manhã, o presidente da ACE participou de uma reunião com a equipe dos Municípios Participativos. Presentes o ex-presidente da ACE, Eng. Otávio Ferrari, o Eng. Elet. Jovelino Falqueto e Presidente do Conselho do Leste da Ilha, Milton Weber Filho ex-presidente do Conselho do Norte da Ilha e José Alfredo Estanislau – Presidente do Conselho da Região Central.
A ideia dos Municípios Participativos surgiu de uma necessidade vislumbrada na região norte da ilha, onde entidades locais faziam solicitações e não eram atendidas; ou seja, a distância entre os anseios da população com os decisores públicos precisava ser diminuída. Então, 40 entidades constituíram então o Conselho do Norte da Ilha e esta ideia de juntar entidades ganhou vulto e se expandiu para os demais setores da Ilha, que fizeram o mesmo totalizando agora cinco conselhos; mais de trezentas entidades agora se juntam formando seus conselhos setoriais do Centro, Continente, Leste e Sul, revelando a maior mobilização social da história de Florianópolis.
Porém não bastava a simples associação, mas a garantia e consideração por parte das instituições públicas pelo qual conseguiram em 11 de dezembro de 2018 quando foi aprovada a lei 10.461; isto se deu com uma reunião com aproximadamente mil pessoas.
Os conselhos existentes da época escreveram o projeto de lei da política participativa e a entregaram aos candidatos a prefeito em um dos encontro de todos. Esta lei possibilita que a sociedade se organize e escolha a forma de aplicação de recursos públicos através de projetos (com liberdade de escolha), que acontece em regime de assembleia geral, onde cada entidade tem apenas um voto.
Em 2019 foram escolhidos projetos num montante de R$ 13.836.307,00; 2022 foram R$14.872.777,00.Qualquer entidade sem fins econômicos e regularmente constituída pode ser associada. Com o exemplos do CODENI, se aprovou a ampliação do Esgotamento Sanitário e Pluvial para Jurerê e mais duas praças para serem revitalizadas. E se pensa em expandir, portanto aquelas entidades de outros municípios interessadas neste projeto podem nos procurar para que possamos orientar como implementar o “Projeto Municípios Participativos”. Consultem o endereço www.participafloripa.com e leiam mais detalhes.
Associação Catarinense de Engenheiros - ACE
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