Reunião do Crea-Sul debate demandas regionais para o Sistema Confea/Crea

O Crea-RS coordenou na manhã de ontem (12), a 2ª Reunião Ordinária do Crea-Sul 2021/2023, por videoconferência com participação dos presidentes do Crea-RS, Eng. Amb. Nanci Walter; do Crea-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier; e do Crea-PR, Eng. Civil Ricardo Rocha de Oliveira Crea-PR, além de representantes dos três regionais.

O presidente do Confea, Eng. Civil Joel Krüger participou da abertura da reunião e destacou a campanha institucional de Fiscalização, que será veiculada em todo Brasil a partir do dia 20 de maio, e a campanha específica na área da engenharia florestal prevista para o segundo semestre do ano.

Já o presidente do Crea-SC ressaltou o novo Sistema de Protocolo Eletrônico e o Balcão Virtual de Atendimento, inovações implantadas recentemente no estado. Kita falou ainda sobre o novo Edital de Patrocínio, a criação da Universidade Corporativa e a proposta de minuta coordenada pelo CDER-SC do PL 617/19, que modifica a destinação de receitas arrecadas pelos Creas. Citou também as fiscalizações de impacto realizadas em Florianópolis, na área da engenharia civil e em Concórdia e Chapecó, na área da Agronomia.

Temas em debate

Entre os assuntos incluídos na pauta por Santa Catarina estavam a proposta de desconto das taxas de ARTs e de anuidades para profissionais e empresas em 2022, já aprovada pelo plenário e encaminhada ao Confea. A ideia é apresentar a sugestão na próxima reunião do Colégio de Presidentes (CP).

Outros itens foram as emendas ao PL nº 3.729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. A primeira, para que a análise técnica dos estudos ambientais de competência do órgão licenciador seja realizada por analistas habilitados e regulares junto aos seus respectivos conselhos profissionais e que os pareceres técnicos expedidos pelos analistas ambientais do órgão licenciador possuam caráter não vinculante. A segunda, para que a equipe habilitada seja composta por profissionais regulares nos respectivos conselhos, quando houver, visando o devido registro de responsabilidade técnica.

Fiscalização e a Agenda Parlamentar foram os temas propostos pelo CREA-RS, incluindo o manifesto do Sistema Confea/Crea sobre a Nova Lei de Licitações; os manifestos do Crea-RS sobre o PLC nº 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e outro sobre a Lei nº 1.428/2021, que retira atribuições dos engenheiros agrônomos na área da zootecnia; além da proposta de inclusão da Engenharia Clínica na tabela de títulos do Sistema.

Já o Crea-PR trouxe para o debate a alteração das faixas de valores de contratos; a Resolução 64, do Ministério da Economia; a deliberação CONP nº 19/2021, relativa à validade dos atestados apresentados ao Regional para a emissão de CAT, com a finalidade de atender ao disposto no art. 58 da Resolução nº 1.025/2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional.

Fonte: CREA-SC